Despacho (extracto) 28325/2007, de 17 de Dezembro
Renovação da comissão de serviço da chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça, licenciada Maria Sofia Ramos de Jesus Salvação Barreto
Despacho (extracto) n.º 28325/2007
Considerando trabalho desenvolvido no decorrer dos últimos três anos, renovo, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 23.º e do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2007, a comissão de serviço da chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica Lic. Maria Sofia Trindade Ramos de Jesus Salvação Barreto.
30 de Outubro de 2007. - O Presidente, Luís António Noronha Nascimento.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1630892.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1630892/despacho-extracto-28325-2007-de-17-de-dezembro
