1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por meu despacho de 07-11-2007, no uso de competência delegada pelo Despacho 12 164/2007, de 17-05-2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19-06-2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal de selecção para o provimento dos cargos de direcção intermédia abaixo indicados, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
a) Cargos de direcção intermédia de 1.º grau (Portaria 528/2007, de 30 de Abril):
Director de Serviços de Desenvolvimento Regional;
Director de Serviços de Ordenamento do Território;
b) Cargos de direcção intermédia de 2.º grau (despacho 14 484/2007, de 31 -05-2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 6-6-2007):
Chefe de Divisão de Prospectiva, Planeamento e Competitividade Regional;
Chefe de Divisão de Gestão de Programas e Projectos;
Chefe de Divisão de Gestão Territorial
Chefe de Divisão de Ordenamento e Estratégia Territorial;
Chefe de Divisão do Serviço Sub-regional de Beja;
Chefe de Divisão do Serviço Sub-regional de Portalegre;
Chefe de Divisão do Serviço Sub-regional do Litoral.
2 - Podem candidatar-se indivíduos licenciados, vinculados à Administração Pública, que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direcção intermédia do 1.º grau ou do 2.º grau, respectivamente;
3 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção será publicitada, durante 10 dias úteis, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a partir da publicação do presente aviso.
15 de Novembro de 2007. - O Vice-Presidente, António Viana Afonso.
