Despacho (extracto) 28027/2007, de 13 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas
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Fonte: Diário da República n.º 240/2007, Série II de 2007-12-13.
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Data:
2007-12-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação da licenciada Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes
Despacho (extracto) n.º 28027/2007
Por meu despacho de 12 de Novembro de 2007, foi a licenciada Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes nomeada, nos termos dos artigos 7.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Servidões e Licenciamentos, desta Direcção-Geral, com efeitos a 3 de Dezembro de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Novembro de 2007. - A Directora-Geral, Clarinda Mendes de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1630024.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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