Despacho 28025/2007

Por despacho de 15 de Outubro de 2007 da Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, foi Maria Teresa Alvarez Nunes, professora com nomeação definitiva em lugar do quadro da Escola Secundária Vitorino Nemésio, de Lisboa, posicionada no escalão 10, índice 340, em regime de requisição na Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - nomeada definitivamente, na sequência de reclassificação profissional ao abrigo do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, em lugar vago do quadro da CIG, na categoria de assessora principal da carreira técnica superior, mantendo o direito à remuneração base relativa à posição indiciária já adquirida até que à categoria e carreira de destino corresponda a remuneração superior a esta. Esta reclassificação produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

15 de Novembro de 2007. - A Presidente, Elza Maria Henriques Deus Pais.