Nomeação, em regime de substituição, no cargo de Directora de Serviços de Ordenamento do Território, de Maria de Fátima Guedes de Andrade de Oliveira Bacharel.
Com a publicação da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e fixadas as competências das respectivas unidades orgânicas.
Neste contexto, e com vista a assegurar o normal funcionamento dos serviços, importa nomear os respectivos dirigentes.
Assim, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2007, a Mestre Maria de Fátima Guedes de Andrade de Oliveira Bacharel, para exercer o cargo de directora de serviços de Ordenamento do Território, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos do serviço, sendo dotada de competência técnica e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.
A Arquitecta Maria de Fátima Guedes de Andrade de Oliveira Bacharel cessa as funções que vinha desempenhando, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento e Estratégia Territorial, a partir da data de produção de efeitos do presente despacho.
5 de Novembro de 2007 - A Presidente, Maria Leal Monteiro.
Curriculum resumido
Maria de Fátima Guedes de Andrade de Oliveira Bacharel
Licenciada em Arquitectura Paisagista (Universidade de Évora, 1987)
Mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental (Universidade Nova de Lisboa, 1998)
Formação complementar em Avaliação de Impacte Ambiental (Instituto Agronomico Mediterraneo de Zaragoza, 1990) e em Sistemas de Informação Geográfica (Centro Nacional de Informação Geográfica,1991 e 1992).
Categoria - assessor principal (desde 21.07.1999)
Experiência Profissional
1984/1987, 1987/1990 e 1990/1993, respectivamente - Técnica superior estagiária da Direcção-Geral do Ordenamento - Delegação do Alentejo, Técnica Superior da Direcção Regional de Ambiente Recursos Naturais e da Direcção Regional de Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.
Em funções de dirigente há 14 anos:
De 21.07.1993 a 17.04.2001 - Chefe de Divisão de Estudos e Ordenamento da Direcção Regional do Ordenamento do Território da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.
De 18.04.2001 a 30.04.2007 - Chefe de Divisão de Ordenamento do Território da Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Alentejo, cujas competências foram desde Maio de 2003 (DL 97/2003 de 7 de Maio) atribuídas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, onde continuou esta função.
Desde 01.05.2007 - Chefe de Divisão de Ordenamento e Estratégia Territorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo com as novas competências atribuídas, decorrentes do Decreto-Lei 207/06 de 27 de Outubro (Lei Orgânica do MAOTDR) e da Portaria nº528/07, de 30 de Abril, que determina a respectiva organização interna, adicionando designadamente o domínio da conservação da natureza.
Principais representações institucionais, estudos e publicações:
O Ordenamento como Base para o desenvolvimento da Zona Crítica Alentejana - Ordenamento Paisagístico da Unidade Litoral - Trabalho de Fim de Curso da Licenciatura em Arquitectura Paisagista e um dos Estudos de Base para a classificação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Coordenação Técnica dos Estudos de Base para a classificação do Parque Natural da Serra de São Mamede.
1990 e 1991 - Formadora, a convite da Junta da Extremadura, do curso de Gestion Y Tecnologias de las Producciones del Corcho - Módulo de Ordenación del Territorio - IPROCOR - Espanha.
De 1992 a 1993 participou nas reuniões da Rede EUROMAB da UNESCO "Land Use Changes and their Environmental Impact in Rural Areas in Europe" sendo Co-autora da publicação final "Land Use Changes and Regional Policy in Alentejo - Portugal" (1995).
Em 1998 apresentou a Dissertação para obtenção do grau de mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental "O Impacte das Políticas Comunitárias no Alentejo no âmbito do Ordenamento do Território - A nova realidade do Mundo Rural ".
Representação da CCDRAlentejo na Comissão Regional da Reserva Agrícola do Alentejo (nomeada desde 1990), na Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, nos Planos de Bacia Hidrográfica dos Rios Sado e Guadiana, nos Planos Regionais de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo e da Região Centro e nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo e Alentejo Central. Presidiu a diversas comissões técnicas para a elaboração, alteração ou revisão de Planos Municipais ou Especiais de Ordenamento do Território.
Integrou júris de concursos para adjudicação de estudos e recrutamento de pessoal e orientação de estágios académicos ou profissionais sobre temáticas relacionadas com Ordenamento do Território, sendo co-autora da orientação científica do trabalho publicado "Alentejo - Contributo para Directrizes Regionais de Ordenamento do Território" (2007).
Responsável pela preparação e apresentação dos processos de delimitação e desafectação, no âmbito dos respectivos Instrumentos de Gestão Territorial, na Comissão Nacional da Reserva Ecológica desde Maio de 2007.
Acompanhamento de vários Projectos Especiais como a Rede de Alta Velocidade Lisboa/Madrid, a Plataforma Logística de Elvas e inerente planeamento da área de transição Elvas/Caia/Badajoz, a localização de investimentos estratégicos na área portuária e industrial de Sines e iniciativas de dimensão relevante na região do ponto de vista do ordenamento do território (turísticas, industriais, energéticas).
Representação da CCRAlentejo em numerosas Conferências no País e no estrangeiro, de diversificada temática com apresentação de comunicações, destacando-se entre as mais recentes "Sustainable Development Policies for Minor Deprived Urban Communities in Alentejo Region" para o Programa COST C27 da European Science Foundation; "Regional Policies for Low Density Areas in Alentejo" e "Tourism sector Perspectives to Alqueva lake surroundings in the scope of the regional strategic instruments" no âmbito do Exame Territorial de Nível Nacional da OCDE (2007); "Políticas de Arquitectura e da Paisagem" na Ordem dos Arquitectos Portugueses.
Membro dos Grupos de Trabalho Nacionais"Base de Dados de Ordenamento do Território", "Análise Crítica dos PDM" com vista à Regulamentação da lei de Bases de Ordenamento do Território e Regulamentação da Reserva Ecológica Nacional.
Coordenação do acompanhamento do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona dos Mármores (PROZOM).
Participação na preparação do Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Alentejo como contributo para o PNDES e no Plano de Desenvolvimento Regional - 2000/2006, na estratégia Alentejo 2015 e Grupo de Trabalho do QRER 2007/2013.
De 2003 a 2006 participou no Projecto INTERREG III B "Integrated Coastal Zone Management: Towards An Atlantic Vision" Envolvendo Os 5 Países do Arco Atlântico, como responsável pela Acção Urban and Rural Interdependencies integrando a Equipa de Especialistas do Relatório Final, publicado em Fevereiro de 2007.
Participação na equipa técnica do PROT Alentejo e na Comissão Executiva, responsável pelo trabalho referente à definição e regulamentação das respectivas Normas Orientadoras das Unidades Territoriais, em articulação com os restantes domínios temáticos.
