1 - Nos termos da n.º 5 e 7 do artigo 23.º e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro e atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria 502/2007, de 30 de Abril e de acordo com o Despacho 19 628/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 30 de Agosto de 2007, determino que o Conselheiro de Embaixada José Rui Baptista Borges Velez Caroço do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, seja nomeado Chefe de Divisão dos Assuntos Económicos, Técnicos, Científicos, da Energia e da Agricultura da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
13 de Novembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Caroço (José Rui Baptista Borges Velez) - Nasceu em 30 de Outubro de 1968, em Lisboa; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa; pós-graduação em Formação Diplomática pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; Diploma Superior de Língua Francesa e Diploma de Estudos Franceses Modernos da Alliance Française de Paris; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 24 de Setembro de 1991; secretário de embaixada, em 15 de Dezembro de 1992; na Embaixada em Pretória, em 31 de Março de 1997; segundo-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; primeiro-secretário de embaixada, em 24 de Setembro de 1999; na Representação Permanente junto da União Europeia, em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001; na Secretaria de Estado, em 26 de Setembro de 2005; chefe de divisão na Direcção de Serviços da África Subsariana da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, em 10 de Novembro de 2005; adjunto no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 9 de Janeiro de 2006; conselheiro de embaixada, em 21 de Julho de 2006; Louvor do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, em 30 de Junho de 2006, na Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, em 1 de Agosto de 2006.