1 - Nos termos do n.º 5 e 7 do artigo 23.º e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro e atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria 501/2007, de 30 de Abril e de acordo com o Despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 17 de Setembro de 2007, determino que o 1.º Secretário de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, João Carlos Leitão Batista seja nomeado Chefe de Divisão de Relações Bilaterais com países da América Central, Países Andinos e México da Direcção-Geral de Política Externa.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
13 de Novembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Batista (João Carlos Leitão) - Nasceu em 7 de Maio de 1971, em Lisboa; licenciado em Estudos Europeus pela Universidade Moderna de Lisboa, onde foi assistente nos anos lectivos de 1994 a 1997; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 5 de Junho de 1997; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 19 de Fevereiro de 1998; terceiro-secretário de embaixada, em 12 de Maio de 1999; na Embaixada em Kinshasa, em 24 de Setembro de 2001; na embaixada no México, em 14 de Fevereiro de 2003; segundo-secretário de embaixada em 20 de Fevereiro de 2003; na Embaixada no México, em 17 de Dezembro de 2003; primeiro-secretário de Embaixada, em 20 de Fevereiro de 2006; na Secretaria de Estado, em 20 de Dezembro de 2006.
