1 - Nos termos do n.º 5 e 7 do artigo 23.º e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro e atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria 501/2007, de 30 de Abril e de acordo com o Despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 17 de Setembro de 2007, determino que o 1º Secretário de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Luís Miguel Leandro da Silva seja nomeado Chefe de Divisão de Política Europeia de Segurança e Defesa da Direcção-Geral de Política Externa.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
13 de Novembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Silva (Luís Miguel Leandro da) - Nasceu em 1 de Junho de 1969, em Lisboa; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de Julho de 1994; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de Fevereiro de 1995; secretário de embaixada, em 26 de Abril de 1996; terceiro-secretario de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Embaixada em Varsóvia, em 10 de Agosto de 1998; encarregado de negócios a.i., de Novembro de 1998 a 30 de Março de 1999; segundo-secretário de embaixada, em 1 de Fevereiro de 2000; na Embaixada em Zagrebe, em 1 de Abril de 2003; primeiro-secretário de embaixada, em 2 de Fevereiro de 2003; na Secretaria de Estado, em 29 de Setembro de 2006; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa.
