1 - Nos termos do n.º 5 e 7 do artigo 23.º e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro e atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria 501/2007, de 30 de Abril e de acordo com o Despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 17 de Setembro de 2007, determino que a Conselheira de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Ana Filomena da Costa Rocha seja nomeada Chefe de Divisão de Política Externa da União Europeia da Direcção-Geral de Política Externa.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
13 de Novembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Rocha (Ana Filomena da Costa) - Nasceu em 16 de Fevereiro de 1967, em Lisboa; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de Março de 1991; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 24 de Setembro de 1991; secretária de embaixada, em 15 de Dezembro de 1992; na Embaixada em Islamabad, em 29 de Agosto de 1995; na Embaixada na Haia, em 10 de Agosto de 1998; segunda-secretária de embaixada, em 2 de Março de 1998; primeira-secretária de embaixada, em 24 de Setembro de 1999; na Embaixada em Pretória, em 5 de Novembro de 2001; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços de Política Externa e Segurança Comum, em 13 de Setembro de 2004; conselheira de embaixada a 21 de Junho de 2006.
