1 - Nos termos do n.º 5 e 7 do artigo 23.º e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro e atento o disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, da Portaria 502/2007, de 30 de Abril e de acordo com o Despacho 19 628/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 30 de Agosto de 2007, determino que a Primeira Secretária de Embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Maria Cristina Xavier Castanheta seja nomeada Chefe de Divisão dos Assuntos do Mar e do Ambiente da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
13 de Novembro de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Castanheta (Maria Cristina Xavier) - Nasceu em 19 de Janeiro de 1965,em Lisboa; licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Universidade Nova de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de Julho de 1994; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de Fevereiro de 1995; secretária de embaixada, em 26 de Abril de 1996; terceira secretária de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Representação Permanente junto da OSCE, em Viena, em 30 de Julho de 1999; segunda-secretária de embaixada, em 1 de Fevereiro de 2000; primeira-secretária de embaixada, em 2 de Fevereiro de 2003; na Secretaria de Estado em 5 de Janeiro de 2004; Chefe de Divisão na DGAM (SEM) em Março de 2005.
