Decreto-lei 37538, de 2 de Setembro
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças e da Economia
- Fonte: Diário do Governo n.º 192/1949, Série I de 1949-09-02.
- Data: 1949-09-02
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16289.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1963-07-22 -
Decreto-Lei
45151 -
Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura, do Comércio e da Indústria
Promulga várias disposições destinadas a alargar a orientação e funcionamento de diversos serviços do Ministério - Dá nova redacção a vários artigos dos Decretos-Leis n.os 39035 e 37538 e revoga os artigos 16.º a 20.º e 6.º e 7.º, respectivamente, dos Decretos-Leis n.os 35403 e 40726.
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1973-02-10 -
Portaria
88/73 -
Ministérios das Finanças e da Economia - Secretarias de Estado do Tesouro e do Comércio
Determina que o Fundo de Fomento de Exportação e a Caixa Geral de Depósitos possam celebrar contratos de desenvolvimento para a exportação com quaisquer empresas ou grupos de empresas.
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1977-08-06 -
Decreto-Lei
321/77 -
Ministério do Comércio e Turismo
Cria no Ministério do Comércio e Turismo o Instituto Português de Fomento da Exportação (IPFE).
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1982-04-14 -
Decreto-Lei
115/82 -
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa
Aprova o Estatuto do Instituto do Comércio Externo de Portugal, publicando em anexo o quadro de pessoal dirigente e de chefia.
Aviso
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