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Despacho 27490/2007, de 7 de Dezembro

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Sumário

Reclassificação na categoria de técnico superior de 1.ª classe dos chefes de repartição Fernando Eurico Rodrigues Dias, José Celestino Lima de Figueiredo Soares, Rosa de Jesus Moutinho Guerra Monteiro, Ilda dos Santos Andrade e Carlota Maria Garibaldi Serrão Mora

Texto do documento

Despacho 27490/2007

Fernando Eurico Rodrigues Dias, José Celestino Lima de Figueiredo Soares, Rosa de Jesus Moutinho Guerra Monteiro, Ilda dos Santos Andrade e Carlota Maria Garibaldi Serrão Mora, chefes de repartição do quadro de pessoal com funções não policiais da Polícia de Segurança Pública - reclassificados na categoria de técnico superior de 1.ª classe do mesmo quadro, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, em conjugação com o disposto no artigo 67.º da Lei 53/2007, de 31 de Agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

9 de Novembro de 2007. - O Director, Jorge Alexandre Gonçalves Maurício.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1628827.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-31 - Lei 53/2007 - Assembleia da República

    Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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