Aviso 23927/2007, de 6 de Dezembro
Nomeação de Maria Perpétua Domingos de Almeida para o lugar de tecnico superior de 1ª classe - arquitectura paisagista
Aviso 23927/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, datado de 29 de Outubro de 2007, foi nomeada para o lugar de técnico superior de 1ª classe - arquitectura paisagista, Maria Perpétua Domingos de Almeida, única candidata aprovada no concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de técnico superior de 1ª classe - arquitectura paisagista.
A nomeação acima mencionada não está sujeita à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
O candidato toma posse a partir do dia 1 de Novembro de 2007, por conveniência de serviço.
26 de Novembro de 2007. - A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Maria da Conceição Cabrita.
2611068098
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1628770.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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