Édito n.º 996/2007
Processo 171/11.13/775
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela-Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 10 kV, n.º 1265/R11, com 2351 m, com origem no apoio n.º 20 da LA n.º 1265 e término no PS n.º 376-TVD; modificação do PS n.º 376-TVD, anexo ao PT TVD-C-3684 na Quinta da Ribeira, freguesia de Turcifal, concelho de Torres Vedras.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal dentro do citado prazo.
14 de Novembro de 2007. - O Director de Serviços, F. Edgar Antão.
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