Despacho 27 238/2007

O Decreto-Lei 139/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), no desenvolvimento do qual foram fixadas, pela Portaria 535/2007, de 30 de Abril, a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.

A Portaria 566/2007, de 30 de Abril, veio fixar o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.

Torna-se agora necessário, de modo a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional, explicitar a manutenção das comissões de serviço nos casos em que tal se justifica:

Assim, determino:

1 - São mantidas as comissões de serviço dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, atento o disposto no artigo 1.º da Portaria 566/2007, de 30 de Abril, dos seguintes funcionários:

a) A licenciada Maria Luísa Trindade Nunes Vaz Portugal Basílio na Divisão de Planeamento e Estatística;

b) O licenciado Renato José Santos de Sousa Romano na Divisão de Regulamentação da Direcção de Serviços de Electricidade;

c) A licenciada Maria José Silva Reis Espírito Santo na Divisão de Licenciamento e Fiscalização da Direcção de Serviços de Electricidade;

d) O licenciado Luís Nuno Borges Duarte da Silva na Divisão de Renováveis e Inovação;

e) A licenciada Maria de Santa Teresinha R. Pereira Barroso Abecasis na Divisão para a Prospecção e Exploração de Petróleo;

f) O licenciado Henrique Jesus Lourenço dos Santos na Divisão de Apoio Transversal.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2007.

27 de Julho de 2007. - O Director-Geral, Miguel Barreto Caldeira Antunes.