A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 23264/2007, de 28 de Novembro

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Sumário

Processo de acreditação profissional dos odontologistas - Maria João Câncio

Texto do documento

Aviso 23 264/2007

Nos termos do artigo 5.º da Lei 4/99, de 27 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 16/2002, de 22 de Fevereiro (entretanto revogadas pela Lei 40/2003, de 22 de Agosto), torna-se público que, por despacho de 23 de Julho 2007 da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, no âmbito do processo de acreditação profissional dos odontologistas, Maria João Coelho Costa Câncio foi acreditada como odontologista, com efeitos reportados a 22 de Novembro de 2002.

6 de Novembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel Ferreira Teixeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1627520.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-01-27 - Lei 4/99 - Assembleia da República

    Disciplina a actividade profissional dos odontologistas.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-22 - Lei 16/2002 - Assembleia da República

    Estabelece algumas alterações ao regime que disciplina a actividade profissional dos odontologistas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-22 - Lei 40/2003 - Assembleia da República

    Regula e disciplina a actividade profissional de odontologia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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