Despacho (extracto) n.º 26 882/2007
Por meu despacho de 15 de Janeiro 2007, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, foram nomeados, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional, na categoria de auxiliar de acção educativa, nível 1, da carreira de auxiliar de acção educativa, dos quadros distritais de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, abaixo referido, e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/87, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, os seguintes funcionários da categoria de guarda-nocturno:
Quadro de vinculação do distrito de Faro:
Carlos Jorge Pereira Morais.
Raul Hilário Batista.
António Conceição Penacho Guerreiro.
Quadro de vinculação do distrito de Setúbal:
Mário Sérgio dos Reis.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Agosto de 2007. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.
