Despacho (extracto) 26858/2007, de 23 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Infra-Estruturas
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Fonte: Diário da República n.º 226/2007, Série II de 2007-11-23.
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Data:
2007-11-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação do assessor principal António Vaz Carreto
Despacho (extracto) n.º 26 858/2007
Por meu despacho de 6 de Novembro de 2007, António Vaz Carreto, técnico superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, foi nomeado, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 29.º com o n.º 3 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, assessor principal da carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, com efeitos 1 de Outubro de 2007, ficando posicionado no 1.º escalão, índice 710, da nova categoria. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Novembro de 2007. - A Directora-Geral, Clarinda Mendes de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1626320.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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