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Declaração DD4108, de 31 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 389/88, do Ministério da Educação, que integra os Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 389/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No capítulo V "Disposições transitórias», no n.º 1 do artigo 22.º, onde se lê "O disposto no n.º 2 do artigo 14.º» deve ler-se "O disposto no n.º 2 do artigo 4.º» e no n.º 1 do artigo 15.º, onde se lê "consoante» deve ler-se "quer».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Dezembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-10-25 - Decreto-Lei 389/88 - Ministério da Educação

    Integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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