Nomeia o licenciado Francisco José Gonçalves Barracha vice-presidente do Instituto dos Resíduos, ficando autorizado a exercer a actividade docente.

Despacho 7244/2003 (2.ª série). - Nos termos conjugados do artigo 3.º e dos n.os 6, alínea c), e 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 5.º do Decreto-Lei 236/97, de 3 de Setembro, é nomeado vice-presidente do Instituto dos Resíduos, em regime de comissão de serviço, o licenciado Francisco José Gonçalves Barracha, pertencente aos quadros do Instituto do Ambiente, ficando autorizado a exercer a actividade docente, nos termos previstos nos artigos 22.º e 23.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, no n.º 1, alínea a), do artigo 2.º da Lei 12/96, de 16 de Abril, e no artigo 7.º da Lei 64/93, de 26 de Agosto.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae que é publicado em anexo ao presente despacho.

21 de Março de 2003. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

ANEXO

Curriculum vitae

Identificação:

Francisco José Gonçalves Barracha;

Naturalidade: Grândola;

Data de nascimento: 14 de Janeiro de 1948.

Resenha curricular:

Licenciado em Engenharia Química Industrial (Tecnologia e Indústria) do Instituto Superior Técnico;

Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, por despacho de 29 de Abril de 2002;

Assessor principal do quadro da Direcção-Geral do Ambiente desde 1993;

Subdirector-geral da Qualidade do Ambiente - 1991 a 1997, tendo igualmente coordenado o Gabinete de Inspecção do Ambiente;

Director de Serviços da Qualidade do Ar e Ruído - 1986 a 1991, tendo acumulado com director de Serviços de Poluição Industrial - 1990 a 1991;

Membro do conselho de administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho - 1994 a 1997;

Foi membro efectivo do conselho geral do IDICT e vogal do Conselho Nacional da Qualidade em representação do Ministério do Ambiente;

Membro da direcção do Centro de Excelência do Ambiente em representação da Direcção-Geral do Ambiente;

Professor auxiliar convidado da Universidade de Aveiro, tendo sido responsável pela cadeira de Poluição Atmosférica I nos anos lectivos de 1992 a 1994;

Professor do Instituto Superior de Educação e Ciências desde o ano lectivo de 1998 até 2001.

Trabalhos:

"O sistema da qualidade do ambiente integrado no sistema português de qualidade", CNQ (Maio de 1995);

"A abordagem voluntária como forma de adaptação à legislação ambiental", Bruxelas (1995);

Entrevista sobre o sistema de qualidade do ambiente QUALIRAMA (Fevereiro de 1996);

"The Portuguese Experience in European Union Integration in the Area of the Environment", OECD, Hungria (Novembro de 1997);

"A política de ambiente da União Europeia", Famalicão (Março de 1998);

"Environmental Policy in Portugal", Instituto Nacional da Administração, Oeiras (Setembro de 1998);

"Novo conceito de ambiente na indústria", Tecnologias do Ambiente, n.º 28 (Março de 1999).

Outras referências:

Colaborou com o Instituto de Soldadura e Qualidade no domínio do ambiente, desde 2001 até Abril de 2002;

Colaborou com o Banco Comercial Português no âmbito do contrato deste Banco com o Fundo Europeu de Investimentos e com a EGOR Sistemas da Qualidade, como consultor no seu departamento de ambiente;

Participação como formador em algumas acções de formação realizadas pelo ISQ e Cadernos Verdes/Espaço Atlântico;

Participação como orador no Workshop organizado pela OECD e realizado na Hungria sobre a adesão deste país à EU (Novembro de 1997);

Participação como orador no European Partners Programme, realizado no Instituto Nacional de Administração (Setembro de 1998);

Participação como orador no seminário "A gestão ambiental e a indústria portuguesa", organizado pelo Instituto de Ciências da Saúde (Setembro de 1998);

Intervenção como orador no seminário "A indústria e a certificação ambiental", organizado pela Associação Portuguesa para a Qualidade, Porto (Maio de 1999);

Participação como orador convidado no V Congresso Nacional de Engenharia de Ambiente (Novembro de 1999);

Participação como orador no evento "AR 2000" realizado pela revista O Instalador (Março de 2000);

Apresentação da legislação sobre compostos orgânicos voláteis em vários seminários (Outubro de 2001);

Apresentação dos contratos de melhoria contínua de sector cimenteiro e do vidro de embalagem no seminário sobre o EMAS realizado no âmbito da CE (Março de 2002).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-08-26 - Lei 64/93 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

• 1996-04-18 - Lei 12/96 - Assembleia da República

  Regula o regime de exclusividade dos titulares de altos cargos públicos.

• 1997-09-03 - Decreto-Lei 236/97 - Ministério do Ambiente

  Define as atribuições, competências e estrutura orgânica do Instituto dos Resíduos (INR), pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa.

• 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

  Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.