Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 4.ª Secção. Matrícula n.º 11 448; identificação de pessoa colectiva n.º 980260477; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 40/020712.
Certifico que foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelo seguinte contrato:
1 - Apresentação n.º 40/020712.
Facto: representação permanente.
Firma: Mets Global Media, S. A.
Sede: Barcelona, Paseo de Gracia, 74, 4.º
Objecto: contatação, gestão e intermediação por conta de terceiros - agências e anunciantes - de todo o tipo, classe e categoria de suportes, espaços e meios publicitários, com empresas e meios de comunicação e distribuição publicitária. A intermediação e comercialização, por conta de terceiros - empresas e meios de comunicação e distribuição - de todo o tipo, classe e categoria de suportes, espaços e meios de reprodução publicitária, tais como: emissoras e ou cadeias de rádio; emissoras e ou cadeias de televisão; distribuidores e salas cinematográficas; jornais; revistas; catálogos, impressos e outras edições especiais; suportes electrónicos e informáticos, como portais e acessos via internet; suportes e molduras exteriores; mobiliário urbano; veículos automóveis e motocicletas; navios e seus aparelhos; aeronaves e globos aerostáticos; e em geral em ou através de qualquer meio de suporte que se ache oportuno para a promoção publicitária. A elaboração, por conta de agências e anunciantes, de estudos de estratégia e planificação para a compra e gestão de espaços e suportes publicitários. Ficam excluídas do objecto social todas aquelas actividades para cujo exercício a lei exija requisitos especiais, que não estejam cumpridas por esta sociedade. As actividades integrantes do objecto social também poderão ser desenvolvidas pela sociedade, de forma indirecta, mediante a criação e ou participação em sociedades de objecto análogo.
Capital: 60 120 euros.
Sucursal:
Firma: Mets Global Média, S. A. - sucursal em Portugal.
Sede: Lisboa, Rua de Tomás da Fonseca, torre G-1 (torres de Lisboa), freguesia de São Domingos de Benfica.
Objecto: a contratação, gestão e intermediação por conta de terceiros, agências e anunciantes, de todo tipo, classe e categoria de suportes, espaços e meios publicitários, com empresas e meios de comunicação e distribuição publicitária. A intermediação e distribuição de todo tipo, classe e categoria de suportes e espaços e meios de reprodução publicitária.
Capital afecto: 1000 euros.
1 - Representante designado: Carlos Felipe Blásquez Gargallo, casado, Sitges Barcelona, Pasaje Terrasses de Sitges, 1.
Natureza: provisória por dúvidas.
A notária destacada, (Assinatura ilegível.)
1 - Averbamento n.º 1 - Apresentação n.º 26/040429.
Convertida em definitivo.
O Conservador, (Assinatura ilegível.)
2 - Apresentação n.º 27/040429.
Designação de representante, em 11 de Junho de 2003.
Ignacio Ramos Torres, Avenida de Fontes Pereira de Melo, 6, Lisboa.
O Conservador, (Assinatura ilegível.)
1 - Averbamento n.º 2 - Apresentação n.º 1/040901.
Cessação de funções do representante Carlos Felipe Blásquez Gargallo, por destituição em 20 de Março de 2003.
A Conservadora interina, (Assinatura ilegível.)
Artigo 1.º
Denominação social
A sociedade adopta a denominação de Mets Global Media, S. A.
Artigo 2.º
Objecto social
A sociedade tem por objecto:
A contratação, gestão e intermediação por conta de terceiros - agências e anunciantes - de todo o tipo, classe e categoria de suportes, espaços e meios publicitários, com empresas e meios de comunicação e distribuição publicitária.
A intermediação e comercialização - por conta de terceiros - empresas e meios de comunicação e distribuição - de todo o tipo, classe e categoria de suportes, espaços e meios de reprodução publicitária, tais como: emissoras e ou cadeias de rádio: emissoras e ou cadeias de televisão: distribuidores e salas de cinema, jornais, revistas, catálogos, impressos e outras edições especiais, suportes electrónicos e informáticos, como portais e acessos via internet, suportes e molduras exteriores, mobiliário urbano, veículos automóveis e motocicletas, navios e seus aparelhos, aeronaves e globos aerostáticos, e, em geral, em ou através de qualquer meio ou suporte que se ache oportuno para a promoção publicitária.
A elaboração, por conta de agências e anunciantes, de estudos de estratégia e planificação na compra e gestão de espaços e suportes publicitários.
Ficam excluídas do objecto social todas aquelas actividades para cujo exercício a lei exija requisitos especiais, que não estejam cumpridos por esta sociedade.
As actividades integrantes do objecto social também poderão ser desenvolvidas pela sociedade, de forma indirecta, mediante a criação ou participação em sociedades de objecto análogo.
Artigo 4.º
Duração
A sociedade tem duração indefinida, tendo iniciado a sua actividade no dia 1 de Setembro de 1999.
Artigo 5.º
Capital social e acções
O capital social fixa-se na soma de 60 120 euros, dividido em 60 120 acções ao portador, de 1 euro de valor nominal cada uma delas, numeradas correlativamente de 1 a 60 120, ambos inclusive.
As acções serão representadas por títulos que poderão ser unitários ou múltiplos, contendo todos os requisitos legais e a assinatura de um conselheiro.
O capital social está totalmente subscrito e realizado
Artigo 6.º
Órgãos sociais
A sociedade será regida por uma assembleia geral de accionistas, e administrada e representada pelo conselho de administração, sem prejuízo da faculdade de delegação prevista no artigo 141.º da Lei.
Artigo 7.º
Da assembleia geral
A assembleia geral de accionistas é o órgão soberano da sociedade; reunirá com carácter ordinário, dentro dos seis primeiros meses de cada exercício social, para discutir a gestão social e aprovar, sendo esse o caso, as contas do exercício anterior e deliberar sobre a aplicação de resultados; e com carácter extraordinário, sempre que seja convocada pelo órgão de administração ou em virtude do requerimento que preceitua o artigo 100.º da Lei das Sociedades Anónimas.
As sessões celebram-se na localidade onde a sociedade tenha a sua sede.
No que respeita aos requisitos da convocatória, desenvolvimento, quóruns, forma de deliberar e de tomar decisões, redacção e aprovação de actas, regerá o disposto na Lei das Sociedades Anónimas.
Não obstante o previsto no parágrafo anterior, para que a assembleia geral, ordinária ou extraordinária, possa deliberar validamente: a alteração da sede para fora do término municipal, a emissão de obrigações, o aumento ou a redução do capital, a transformação, cisão ou dissolução da sociedade -, a não distribuição de lucros e, em geral, qualquer modificação dos estatutos sociais, será necessária, em primeira convocatória, a participação de accionistas, presentes ou representados, que representem, pelo menos, 80% do capital subscrito com direito a voto e que votem a favor mais de 80% do capital social total da sociedade. Em segunda convocatória será suficiente a participação de 77% do dito capital e que votem a favor mais de 77% do capital social total da sociedade.
As sessões das assembleias gerais de accionistas serão presididas pelo presidente do conselho de administração, e na falta deste pelo accionista que, em cada caso, seja eleito pelos sócios presentes na assembleia. O presidente será assistido por um secretário que será o do conselho de administração e, na sua ausência, aquele que seja eleito pelos accionistas presentes na sessão.
Artigo 8.º
Do conselho de administração
A administração da sociedade corresponde ao conselho de administração que será constituído por um mínimo de 3 e um máximo de 12 membros.
A determinação do número concreto de conselheiros que devem compor o conselho em cada momento, dentro do número mínimo e máximo indicado, caberá à assembleia geral de accionistas.
Para ser eleito conselheiro não será necessária a qualidade de accionista.
Os conselheiros serão nomeados por um período de cinco anos. Mas poderão ser reeleitos pela assembleia uma ou mais vezes e por períodos de igual duração máxima.
O conselho designará no seu seio um presidente e, se se julgar necessário, um vice-presidente. Do mesmo modo, o conselho nomeará um secretário que poderá ser conselheiro, ou não conselheiro, em cujo caso terá voz ruas não voto nas sessões do mesmo.
O conselho poderá delegar todas ou parte das suas faculdades, salvo as indelegáveis por lei, em um ou vários conselheiros.
O conselho reunirá, pelo menos, uma vez em cada trimestre e, para além disso, sempre que o exija o interesse da sociedade e o presidente concorde, ou por sua iniciativa própria ou quando o solicitem dois dos seus membros. A convocatória será expedida mediante carta, telegrama ou telefax dirigido a todos e cada um dos seus componentes, com setenta e duas horas de antecedência.
O conselho será validamente constituído quando compareçam à reunião, presentes ou representados por outro conselheiro, metade e mais um dos seus membros. A representação será conferida mediante carta dirigida ao presidente.
As deliberações do conselho serão tomadas por maioria absoluta dos presentes na reunião. A votação por escrito e sem sessão será válida se nenhum conselheiro se opuser.
As deliberações sobre a designação de conselheiros delegados e o conteúdo da delegação requererá voto favorável de dois terços dos membros do conselho.
As discussões e deliberações do conselho serão lavrados num livro de actas, que serão assinadas pelo presidente e pelo secretário. As actas do conselho serão aprovadas no final da sessão, ou na seguinte.
Artigo 9.º
Poderes de administração
O conselho de administração terá os mais amplos poderes e atribuições para administrar, gerir e representar a sociedade em juízo ou fora dele, podendo realizar em seu nome todo o tipo de actos - excepto aqueles que por lei não estejam expressamente reservados à assembleia geral -, de disposição, administração e domínio sobre todo o tipo de bens e direitos.
Artigo 10.º
Exercício social
O exercício social termina no dia 31 de Dezembro de cada ano. O órgão de administração é obrigado a elaborar, no prazo máximo de três meses a contar do encerramento do exercício social, as contas anuais, o relatório de gestão, sendo esse o caso, e a proposta de aplicação de resultados. As contas anuais compreenderão o balanço, a conta de perdas e ganhos e a relação de despesas.
A partir do anúncio da convocatória da assembleia, qualquer accionista poderá obter da sociedade, de forma imediata e gratuita, os documentos que hão-de ser submetidos a deliberação da mesma e do relatório dos auditores, caso exista. O anúncio da assembleia mencionará expressamente este direito.
Artigo 11.º
Dissolução
A dissolução da sociedade, no que respeita à sua causa, procedimento e efeitos, reger-se-á pelo disposto na Lei das Sociedades Anónimas.
A assembleia geral que delibere a dissolução da sociedade, deliberará também a nomeação dos liquidatários, que poderá recair nos anteriores membros do conselho de administração.
O número de liquidatários será sempre ímpar. Nos casos em que a assembleia decida nomear os antigos administradores como liquidatários e o número de conselheiros tiver sido par, a assembleia decidirá também que vogal do conselho não será nomeado liquidatário.
Artigo 12.º
Remissão para a Lei das Sociedades Anónimas
Em tudo o que não estiver previsto nos presentes estatutos, será de observar e aplicar as disposições da Lei das Sociedades Anónimas.
Artigo 13.º
Incompatibilidades
É proibido que ocupem cargos na sociedade ou de qualquer modo os exerçam, as pessoas declaradas incompatíveis na medida e condições fixadas pela vigente Lei 12/95, de 11 de Maio, e pelas normas que de futuro venham a regular a questão.
Está conforme o original.
16 de Novembro de 2004. - A Segunda-Ajudante, Maria da Graça Bicho Martins.
1000271068
