Despacho (extracto) n.º 26 599/2007
Por despacho de 19 de Março de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, a professora do quadro de nomeação definitiva Ana Paula Figueiredo Fonseca Soares, do grupo 110, foi transferida do quadro de zona pedagógica de Lisboa Ocidental, código 23, para lugar de quadro de escola da Escola Básica 1.º Ciclo D. Pedro V, código 251150, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro.
3 de Setembro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Manuela Serra de Oliveira Guerra.