Despacho (extracto) n.º 26 473/2007
Por despacho de 19 de Março de 2007 da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 01 de Setembro de 2006, foi transferida para lugar de quadro de zona pedagógica, nos termos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e a) do n.º 1 do artigo 64 e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, a professora do quadro de nomeação definitiva do grupo de educação pré-escolar Maria Paula Agualuza Nunes de Abreu de Matos Tanqueiro, do QZP do Oeste, código 19, para o QZP de Lisboa Ocidental, código 23.
17 de Abril de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Manuela Serra de Oliveira Guerra.