Despacho 26 384/2007
A reestruturação orgânica das direcções regionais de educação, efectuada através do Decreto Regulamentar 31/2007, de 29 de Março, regulamentada no caso concreto da Direcção Regional de Educação do Alentejo pela Portaria 365/2007, de 30 de Março, e pela Portaria 387/2007, de 30 de Março, criou a Direcção de Serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar.
Ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi mantida a comissão de serviço do licenciado Alexandre Filipe Carpelho Pires, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola Básica 2, 3 São João de Deus, em Montemor-o-Novo, foi nomeado director de serviços Pedagógicos pelo despacho 27 024/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 302, de 28 de Dezembro de 2004, enquanto director de serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar.
Verificadas que se encontram as condições previstas no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 8 do artigo 21.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 23.º, ambos dos citados diplomas, renovo a comissão de serviços do licenciado Alexandre Filipe Carpelho Pires, enquanto director de serviços de Apoio Pedagógico e Organização Escolar.
1 de Outubro de 2007. - O Director Regional, José Lopes Cortes Verdasca.
