Édito n.º 850/2007
Processo 171/11.13/747
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Estrada da Portela, 2.º, Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, telefone: 214729500, e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Infra-Estruturas Sul, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da modificação da linha aérea a 60 kV n.º 6101, Matacães-Torres Vedras Sul, com 430 m, com origem no apoio n.º 16 e término no apoio n.º 17 da referida linha, em Cruz de Barro, freguesia e concelho de Torres Vedras.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
3 de Julho de 2007. - O Director de Serviços, F. Edgar Antão.
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