Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 22337/2007, de 14 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar de encarregado - nomeação

Texto do documento

Aviso 22 337/2007

Nomeação - Concurso interno de acesso limitado para o provimento de um lugar de encarregado

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 31 de Outubro de 2007, no uso das competências delegadas que me foram conferidas por despacho de 4 de Novembro de 2005, no que se refere às competências mencionadas na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, na actual redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeio, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, conjugado com o n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Manuel António Marques para o lugar e categoria de encarregado.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2007, por urgente conveniência de serviço. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)

2 de Novembro de 2007. - O Vice-Presidente, Santos Mota.

2611062727

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1621914.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda