Aviso 22 309/2007
Nomeação
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, no artigo 20.º, prevê que o recrutamento para titulares de cargos de direcção intermédia de 2.º grau é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso seja legalmente exigível uma licenciatura;
Terminado o prazo para aceitação de candidaturas ao concurso com vista ao provimento do cargo de chefe da Divisão de Acção Social e Educação, publicado no Diário da República, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007, pelo aviso 15 987/2007, e no jornal O Público do dia 2 de Setembro, e divulgado na bolsa de emprego público entre 31 de Agosto e 14 de Setembro, foram admitidas ao concurso as candidatas Maria Clara da Costa Rodrigues e Maria Luísa Dias Gomes. Apreciadas as candidaturas pelo júri designado para o efeito, foi deliberado que a candidata Maria Luísa Dias Gomes reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da referida lei e detém o perfil pretendido e adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente aviso.
Face ao exposto, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, com a redacção da Lei 5-A/2002, e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, conjugado com o artigo 15.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação da funcionária Maria Luísa Dias Gomes, técnica superior assessora, para o cargo de chefe da Divisão de Acção Social e Educação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do presente aviso.
23 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Maria Luísa Dias Gomes.
Habilitações académicas - licenciatura em Serviço Social.
Naturalidade - Corticô, Fornos de Algodres.
Percurso profissional no município de Melgaço:
A 30 de Junho de 1995, ingressou no quadro de pessoal do município como técnica superior estagiária;
A 16 de Outubro de 1996, tomou posse como técnica superior de serviço social de 2.ª classe;
A 3 de Abril de 2000, foi promovida a técnica superior de serviço social de 1.ª classe;
A 20 de Novembro de 2003, foi promovida a técnica superior de serviço social principal;
A 27 de Setembro de 2007, foi promovida na categoria de técnico superior de serviço social assessor;
Exercendo funções e desenvolvendo projectos de índole social, não descorando a vertente formativa, sendo que tem participado em inúmeras formações, estando actualmente a frequentar o mestrado em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias, ministrado pela Universidade do Minho.
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