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Despacho 26054/2007, de 14 de Novembro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Carla Maria Martins Ferreira, técnica superior principal do quadro único do Ministério da Educação, como directora de serviços de Apoio ao Estudante

Texto do documento

Despacho 26 054/2007

O Decreto-Lei 151/2007, de 27 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior, entrou em vigor no dia 1 de Maio de 2007.

Em desenvolvimento deste decreto-lei, foi publicada a Portaria 549/2007, de 30 de Abril, que determina a estrutura nuclear da DGES e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de director de serviços de Apoio ao Estudante se encontra vago;

Considerando que na sequência da reestruturação realizada e da consequente cessação das comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes intermédios se torna necessário proceder à nomeação dos dirigentes das novas unidades orgânicas, de modo a assegurar o normal funcionamento da DGES, dando continuidade às tarefas e actividades que continuam a fazer parte das suas atribuições e promovendo a rápida consolidação da nova estrutura funcional;

Considerando que a licenciada Carla Maria Martins Ferreira possui as competências, capacidades e experiência profissional adequadas ao lugar a prover e que preenche os requisitos legalmente exigidos para o exercício de funções dirigentes intermédias de 1.º grau:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Carla Maria Martins Ferreira, técnica superior principal do quadro único do Ministério da Educação, directora de serviços de Apoio ao Estudante.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de Novembro de 2007.

16 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, António Ângelo Morão Dias.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome - Carla Maria Martins Ferreira;

Naturalidade - Lisboa;

Data de nascimento - 25 de Janeiro de 1969.

Formação académica - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

Formação complementar:

Concluiu a parte escolar do mestrado em Economia e Política Social pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;

Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas financeira, gestão orçamental, informática e auditorias internas da qualidade.

Experiência profissional:

Desde 2004 - exerce funções na Direcção de Serviços de Apoio ao Estudante da Direcção-Geral do Ensino Superior, na área da gestão orçamental, designadamente nas áreas de planificação, gestão e acompanhamento da execução orçamental das verbas destinadas à acção social escolar no ensino superior e no acompanhamento do funcionamento dos serviços de acção social escolar.

2003-2004 - exerceu funções no Gabinete Internacional da Ciência e do Ensino Superior, como Ponto de Contacto Nacional para o Programa Tecnologias da Sociedade de Informação no âmbito do 6.º Programa Quadro Comunitário, e representante nacional do projecto Ideal-IST (Information Dissemination & European Awareness Launch for the IST Programme);

1994-2003 - exerceu funções na Direcção de Serviços de Avaliação do Sistema Educativo, do Instituto de Inovação Educacional do Ministério da Educação, integrando várias equipas de projectos nacionais e internacionais e sendo responsável pela análise e tratamento estatístico de dados.

Outras actividades e referências curriculares - co-autora de artigos publicados em revistas especializadas e de comunicações apresentadas em congressos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1621743.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-27 - Decreto-Lei 151/2007 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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