Despacho 26 054/2007
O Decreto-Lei 151/2007, de 27 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior, entrou em vigor no dia 1 de Maio de 2007.
Em desenvolvimento deste decreto-lei, foi publicada a Portaria 549/2007, de 30 de Abril, que determina a estrutura nuclear da DGES e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Assim:
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de director de serviços de Apoio ao Estudante se encontra vago;
Considerando que na sequência da reestruturação realizada e da consequente cessação das comissões de serviço dos titulares dos cargos dirigentes intermédios se torna necessário proceder à nomeação dos dirigentes das novas unidades orgânicas, de modo a assegurar o normal funcionamento da DGES, dando continuidade às tarefas e actividades que continuam a fazer parte das suas atribuições e promovendo a rápida consolidação da nova estrutura funcional;
Considerando que a licenciada Carla Maria Martins Ferreira possui as competências, capacidades e experiência profissional adequadas ao lugar a prover e que preenche os requisitos legalmente exigidos para o exercício de funções dirigentes intermédias de 1.º grau:
Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Carla Maria Martins Ferreira, técnica superior principal do quadro único do Ministério da Educação, directora de serviços de Apoio ao Estudante.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Novembro de 2007.
16 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, António Ângelo Morão Dias.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Carla Maria Martins Ferreira;
Naturalidade - Lisboa;
Data de nascimento - 25 de Janeiro de 1969.
Formação académica - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
Formação complementar:
Concluiu a parte escolar do mestrado em Economia e Política Social pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas financeira, gestão orçamental, informática e auditorias internas da qualidade.
Experiência profissional:
Desde 2004 - exerce funções na Direcção de Serviços de Apoio ao Estudante da Direcção-Geral do Ensino Superior, na área da gestão orçamental, designadamente nas áreas de planificação, gestão e acompanhamento da execução orçamental das verbas destinadas à acção social escolar no ensino superior e no acompanhamento do funcionamento dos serviços de acção social escolar.
2003-2004 - exerceu funções no Gabinete Internacional da Ciência e do Ensino Superior, como Ponto de Contacto Nacional para o Programa Tecnologias da Sociedade de Informação no âmbito do 6.º Programa Quadro Comunitário, e representante nacional do projecto Ideal-IST (Information Dissemination & European Awareness Launch for the IST Programme);
1994-2003 - exerceu funções na Direcção de Serviços de Avaliação do Sistema Educativo, do Instituto de Inovação Educacional do Ministério da Educação, integrando várias equipas de projectos nacionais e internacionais e sendo responsável pela análise e tratamento estatístico de dados.
Outras actividades e referências curriculares - co-autora de artigos publicados em revistas especializadas e de comunicações apresentadas em congressos.