Despacho (extracto) n.º 26 044/2007
Por despacho da presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foi nomeado, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, o professor do quadro de nomeação definitiva da escola de ensino básico, 2.º e 3.º ciclos e secundário Júlio Dinis Rocha Militão, grupo 550, da Escola S/3 Daniel Faria Baltar, código 403465, para o QZP da Escola Secundária de Cascais, código 23.
4 de Outubro de 2007. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Lucília da Silva Mata de Oliveira Lopes.