Despacho (extracto) n.º 25 842/2007
Por meu despacho de 3 de Abril de 2007, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2007, foi nomeado, em comissão de serviço extraordinária, por seis meses, mediante reclassificação profissional, na categoria de auxiliar de acção educativa, da carreira de auxiliar de acção educativa, do quadro distrital de vinculação de pessoal não docente dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do distrito de Lisboa e de acordo com as regras definidas no artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/87, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, o funcionário Carlos Alexandre Gomes Correia da categoria de guarda-nocturno. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Agosto de 2007. - A Subdirectora-Geral, Idalete Gonçalves.