Despacho 25 823/2007
Com a publicação da Portaria 219-J/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado em 18 o número de unidades flexíveis do Gabinete de Planeamento e Políticas, tendo, por meu despacho de 16 de Outubro de 2007, sido criadas 6 unidades e definidas as respectivas competências. Urge agora nomear os respectivos dirigentes por forma que não se verifiquem quaisquer paralizações no normal funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento e Programação Orçamental a licenciada Maria de Lurdes dos Santos Trindade Soares e autorizo a referida dirigente a optar pelo vencimento da categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da legislação acima referida.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo, em anexo.
16 de Outubro de 2007. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.
Curriculum vitae
I - Identificação:
Nome - Maria de Lurdes dos Santos Trindade Soares;
Nacionalidade - portuguesa;
Naturalidade - concelho de Lisboa.
II - Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia - ISE, da Universidade Técnica de Lisboa.
III - Formação complementar mais relevante:
Curso de alta direcção em Administração Pública - CADAP (INA - de Fevereiro a Dezembro de 2006);
Programa de Desenvolvimento da Qualidade de Serviço (Homens & Sistemas - Organização e Desenvolvimento de Empresas, Lda., 1999);
Análise e Avaliação de Projectos - Formação Específica (IMAIA - 1995).
IV - Actividade profissional mais relevante:
Assessora principal do quadro do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar - GPPAA, assegurando a coordenação da Divisão de Acompanhamento e Avaliação, desde Março de 2007;
Chefe de divisão de Acompanhamento e Avaliação, do GPPAA do MADRP, de Maio de 1997 a Fevereiro de 2007, e assessora principal desde Maio de 1998, assegurando, fundamentalmente, a área de gestão orçamental na vertente PIDDAC do MADRP elaboração, acompanhamento e avaliação dos programas orçamentais, medidas e projectos, e sua articulação com os programas comunitários e outros apoios;
Chefe de divisão de Acompanhamento e Controlo, do Instituto dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar - IMAIA de Maio de 1995 a Maio de 1997;
Técnica superior/assessora do IMAIA;
Técnica superior na Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar - DGMAIA;
Técnica superior no Instituto de Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Alimentares - IAPA;
Técnica superior da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos - DGORH e da Direcção-Geral dos Serviços Centrais;
Vogal efectivo do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição - CNAN, como representante do IMAIA e da DGMAIA;
Membro do grupo de trabalho para a elaboração do Programa de Apoio a Novas Actividades Agrícolas;
Membro do Secretariado do Programa Operacional Reforço da Competitividade dos Sectores da Transformação e Comercialização dos Produtos Agrícolas e Silvícolas;
Membro dos grupos de trabalho nomeados para elaboração dos programas específicos e planos sectoriais para o sector das carnes - QCA I e QCA II.
