Despacho 25 821/2007
Com a publicação da Portaria 219-J/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado em 18 o número de unidades flexíveis do Gabinete de Planeamento e Políticas, tendo, por meu despacho de 16 de Outubro de 2007, sido criadas 6 unidades e definidas as respectivas competências. Urge agora nomear os respectivos dirigentes, por forma que não se verifiquem quaisquer paralizações no normal funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Coordenação e Controlo Alimentar o licenciado Francisco Manuel Toscano Vasconcelos Rico.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo, em anexo.
16 de Outubro de 2007. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.
Curriculum vitae
Francisco Manuel O'Donnell Toscano de Vasconcelos Rico, casado, de nacionalidade portuguesa, licenciado em Engenharia Agronómica, ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia (ISA), Universidade Técnica de Lisboa.
Formação complementar:
Curso de formação pedagógica de formadores;
Produção integrada da vinha para técnicos;
Curso de alta direcção em Administração Pública.
Actividade profissional:
Técnico do Instituto da Vinha e do Vinho, de Agosto de 1994 a Julho de 2000, integrado na Direcção de Serviços de Assuntos Comunitários/Divisão de Intervenção no Mercado;
Técnico do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, de Julho de 2000 a 31 de Novembro de 2003, integrado na Direcção de Serviços de Produtos Animais/Divisão de Leite e Lacticínios;
Chefe de divisão do Leite e Lacticínios do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, entre 1 de Dezembro de 2002 e 28 de Fevereiro de 2007;
Encontra-se actualmente a desempenhar funções técnicas na Direcção de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar do Gabinete de Planeamento e Políticas, com funções ao nível da coordenação, no MADRP, do controlo oficial dos géneros alimentícios, licenciamento industrial e participação nacional nas instâncias comunitárias nas matérias relativas à segurança alimen Experiência profissional relevante no desempenho das funções:
Participação como delegado português nas reuniões do Comité de Gestão do Vinho, Carne de Bovino, Carne de Ovino, Carne de Suíno, Carne de Aves e Ovos, Leite e Produtos Lácteos e respectivo grupo de trabalho de estatística; pagamentos directos, nas reuniões do grupo de trabalho do conselho relativo aos assuntos da fileira do leite e lacticínios, simplificação da PAC - OCM única e revisão intercalar da PAC de 2003, nomeadamente no âmbito do regime de imposição suplementar, OCM do leite e lacticínios; condicionalidade das ajudas e regime de pagamento único e reuniões de grupos de peritos da Comissão na área do controlo oficial dos géneros alimentícios;
Representante do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar no grupo de acompanhamento para a gestão das quotas leiteiras, criado por despacho do SE dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar;
Integrou o grupo de trabalho de impacte ambiental das explorações leiteiras nas regiões de minifúndio, criado por despacho do MADRP;
Representante do GPPAA no grupo de trabalho criado por despacho conjunto do MAOT e do MADRP, com o objectivo de criar um projecto de legislação para o licenciamento das explorações pecuárias;
Coordenador do grupo de trabalho para a concepção do Programa Apícola Nacional criado por despacho do MADRP;
Formador nos cursos de empresários agrícolas, na área da vitivinicultura;
Comunicações apresentadas em seminários e congressos na área dos mercados vitivinícola, leite e produtos lácteos, reforma da política agrícola comum, condicionalidade das ajudas e rastreabilidade na cadeia alimentar.
