Despacho 25 820/2007

Com a publicação da Portaria 219-J/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado em 18 o número de unidades flexíveis do Gabinete de Planeamento e Políticas, tendo, por meu despacho de 16 de Outubro de 2007, sido criadas 6 unidades e definidas as respectivas competências. Urge agora nomear os respectivos dirigentes, por forma que não se verifiquem quaisquer paralizações no normal funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Valorização da Qualidade o licenciado David Cunha Gouveia.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo, em anexo.

16 de Outubro de 2007. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.

Currículo

Formação académica - licenciatura em Engenharia Agronómica, ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação de 13 valores.

Actividade profissional:

Técnico superior do GPP, de Março a Outubro de 2007, integrado na Direcção de Serviços das Fileiras Agro-Alimentares, na área da valorização dos produtos de qualidade;

Chefe de divisão na área de bovinos, ovinos e caprinos no Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, de Dezembro de 2005 até Fevereiro de 2007;

Técnico superior do IVV, de Outubro de 1995 a Novembro de 2005, integrado na Direcção de Serviços de Mercados Vitivinícolas, Divisão de Intervenção no Mercado.

Actividades relevantes:

Participação como delegado técnico português, na área da intervenção no mercado vitivinícola, no grupo de peritos da Comissão da UE, em Bruxelas;

Participação na equipa que desenvolveu o Sistema Integrado de Gestão de Medidas de Intervenção (SIGMI), em conjunto com a empresa NOVABASE;

Membro da equipa de projecto para a criação do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv), nomeada por despacho do presidente do IVV, e das equipas técnicas dos subsistemas Gestão de Património Vitícola (GPV) e Regulação de Mercado Vitivinícola (RMV);

Representante do IVV no grupo de peritos de economia vitícola da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV);

Porta-voz da delegação portuguesa junto da Comissão Europeia para negociação do Programa Global de Portugal para Apoio à Agricultura das Regiões Ultraperiféricas (POSEI);

Representante do GPPAA no grupo de trabalho criado por despacho conjunto do MAOT e do MADRP com o objectivo de criar um projecto de legislação para o licenciamento das explorações pecuárias;

Representante do GPPAA no grupo de trabalho de certificação (GTC) de produtos agrícolas;

Comunicações apresentadas em seminários e congressos nas áreas de mercado vitivinícola, mercado da carne de bovino, dinamização de raças autóctones, reforma da PAC;

Participação como delegado português nas reuniões das seguintes instâncias comunitárias: Comités de Gestão Vinhos, Carne de Bovino, Carne de Suíno, Carne de Aves e Ovos, Leite e Lacticínios, Cereais, Pagamentos Directos, Comité Conjunto da Promoção dos Produtos Agrícolas, Comités Permanentes de DOP/IGP e ETG, Comité Permanente da Agricultura Biológica, grupos de trabalho do conselho de simplificação da PAC - OCM única, da agricultura biológica e da reforma da OCM Vitivinícola.

Formação complementar (destaque):

"The art and science of chairing a Council working party";

"Comunidades europeias - Princípios e políticas";

"Protecção integrada na vinha";

"Formação pedagógica de formadores".