Despacho 25 819/2007
Com a publicação da Portaria 219-J/2007, de 28 de Fevereiro, foi fixado em 18 o número de unidades flexíveis do Gabinete de Planeamento e Políticas, tendo, por meu despacho de 16 de Outubro de 2007, sido criadas 6 unidades e definidas as respectivas competências. Urge agora nomear os respectivos dirigentes, por forma que não se verifiquem quaisquer paralizações no normal funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Regulamentação e Qualidade Alimentar a licenciada Maria de Lurdes Trindade da Cunha de Serra Camilo e autorizo a referida dirigente a optar pelo vencimento da categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da legislação acima referida.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo, em anexo.
16 de Outubro de 2007. - A Directora, Maria Rita de Oliveira Horta.
Curriculum vitae
Maria de Lurdes Trindade da Cunha de Serra Camilo, licenciada em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, funcionária do GPP - Gabinete de Planeamento e Políticas - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Carreira profissional:
De 1974 a 1981 - professora efectiva do ensino secundário de Físico-Químicas e Tecnologia Química;
De 1981 a 1987 - técnica superior do Laboratório de Qualidade Alimentar do Instituto de Qualidade Alimentar do Ministério da Agricultura;
De 1990 a 1993 - chefe de divisão de Cereais, Oleaginosas e Derivados e Alimentos para Animais;
De 1993 a 1997 - chefe de divisão das Indústrias de Produtos de Origem Vegetal do IPPAA - Instituto de Protecção e Produção Agro-Alimentar;
De 1997 até 2005 - chefe de divisão de Certificação e Promoção da Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal da DGFCQA - Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar;
Em 2005 - directora de serviços de Certificação, Normalização, Promoção e Garantia da Qualidade Alimentar da DGFCQA;
Em 2006 - coordenadora da mesma Direcção de Serviços integrada na Direcção-Geral de Veterinária;
Em 2007 - integrada no GPP na área da regulamentação e segurança alimentar.
Últimas referências:
Presidente nas reuniões comunitárias durante a presidência portuguesa da União Europeia em 2007 - propostas de regulamentos de géneros alimentícios; pacote FIAP - Food Improvement Agents Package: (regulamentos comunitários sobre aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e procedimento comum de autorização); proposta de regulamento de novos alimentos; proposta de regulamento de rotulagem geral e nutricional;
Responsável pelas missões da FVO a Portugal relativas aos produtos de origem vegetal incluindo os alimentos geneticamente modificados;
Representante nacional no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal, secções General Food Law e GMO Food & Feed and Environmental Risk;
Representante a nível comunitário nos grupos de trabalho da Comissão e do conselho sobre regulamentação alimentar;
Contacto nacional das autoridades competentes dos Estados membros do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 relativamente aos organismos geneticamente modificados para alimentação humana e do Regulamento (CE) n.º 258/97 relativo aos novos alimentos e novos ingredientes alimentares;
Orientadora de estágios curriculares do Instituto Superior Técnico e da Escola Superior Agrária de Santarém. Leccionação por convite de aulas na área alimentar na Universidade Nova de Lisboa e na Universidade Católica;
Coodenadora responsável na DGFCQA pelo Programa Comunitário de Ajuda aos mais Carenciados, que integrava o ISS, o IFADAP/INGA e a DGFCQA;
Colaboração no parecer conjunto CNADS/CES - Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável/Conselho Económico e Social, sobre OGM;
Formadora na área alimentar. Oradora em colóquios e congressos. Colaboração em revistas e jornais. Colaboração em pareceres oficiais sobre organismos geneticamente modificados e novos alimentos.
