Despacho 25 733/2007
Por meu despacho de 3 de Outubro de 2007, proferido ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro, na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março, e na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso foi nomeada definitivamente, em reconhecimento da excelência e independentemente de concurso, técnica superior principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal não dirigente desta Direcção-Geral, com efeitos a 30 de Maio de 2007. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Outubro de 2007. - O Subdirector-Geral, Carlos Mosqueira.
