Aviso 21937/2007, de 9 de Novembro
Renovação da comissão de serviço no cargo de director de serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, do licenciado Carlos Manuel Lencastre da Costa
Aviso 21 937/2007
Pelo despacho 87-A/R/2007, do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, de 20 de Agosto de 2007, e ao abrigo das disposições conjugadas com o n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, e com o n.º 8 do artigo 21.º com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, e após análise circunstanciada do respectivo desempenho e dos resultados obtidos, que teve como referência o processo de avaliação, e ao relatório de demonstração das actividades prosseguidas e dos resultados obtidos, é renovada a comissão de serviço do Dr. Carlos Manuel Lencastre da Costa no cargo de director de serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, do Sector de Planeamento e Relações Públicas da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 19 de Outubro de 2007.
22 de Outubro de 2007. - O Administrador, Ricardo Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1620349.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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