Despacho (extracto) n.º 25 609/2007
Transferências 2005-2006
Por despacho de 20 de Março de 2007 do presidente do conselho executivo do Agrupamento de Escolas de São João do Estoril, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 731/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2005, foi transferida a professora Olga Maria M. Rocha P. Coelho, grupo 3.º, da escola E. B. 2, 3 D. Manuel I, código 340832, para o quadro de zona pedagógica de Lisboa Ocidental, código 23, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 35/2003, de 27 de Fevereiro, na versão republicada em anexo ao Decreto-Lei 20/2005, de 9 de Janeiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro.
23 de Outubro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Rui Filipe Pereira de Noronha Trancoso.