Despacho 25 589/2007
Considerando que se encontra vago o cargo de director de serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro, criada pela Portaria 633/2007, de 30 de Maio, que regula a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, bem como as competências das suas unidades orgânicas;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar:
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, director de serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho o licenciado Pedro Manuel Lopes Pinto da Cruz, do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, o qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
11 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
Currículo académico e profissional
Pedro Manuel Lopes Pinto da Cruz, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Iniciou a sua actividade profissional em 1971 como técnico do FDMO, tendo transitado para o quadro da Direcção-Geral das Relações Colectivas do Trabalho, onde ascendeu à categoria de assessor principal em 1991, e deste para o do IDICT, Direcção de Serviços de Relações Profissionais, exercendo actualmente funções na DGERT, na Direcção de Serviços para as Relações Profissionais para as Regiões Norte e Centro.
Foi presidente das comissões de conciliação e julgamento em 1975-1976 e possui o estágio de advocacia e o curso de formação de formadores. Participou em diversos seminários e congressos sobre legislação e relações laborais. Fez parte de várias comissões técnicas, tendo integrado a representação portuguesa em reuniões e grupos de trabalho no estrangeiro e frequentado vários cursos e acções de formação sobre matérias ligadas à sua actividade profissional.
No âmbito da cooperação portuguesa com a República de Moçambique participou em vários projectos, tendo, nomeadamente, prestado apoio à reestruturação dos serviços centrais e provinciais do Ministério do Trabalho daquele país ligados à área das relações colectivas do trabalho. Colaborou ainda nos trabalhos preparatórios da revisão do direito colectivo do trabalho, bem como na formação de técnicos de relações profissionais.
No decurso dessas acções de cooperação deslocou-se a Moçambique por diversas vezes entre 1991 e 1998 e, durante esse período, organizou e acompanhou também os estágios e visitas de trabalho e de estudo efectuadas em Portugal por dirigentes e técnicos da administração do trabalho central e provincial moçambicana.
No âmbito da cooperação portuguesa com a República de Cabo Verde, colaborou no projecto de apoio à preparação e organização de uma colectânea de legislação laboral, publicada em 1997 e de que foi co-autor, bem como de material de divulgação da legislação em vigor (folhetos e desdobráveis).
Publicou as seguintes obras:
Legislação do Trabalho, em colaboração com o Dr. Fernando Cabral, edição da Livraria Arnado de Coimbra (1.ª ed. em 1980; 2.ª ed. em 1992);
A Justa Causa de Despedimento na Jurisprudência, edição da Livraria Almedina (1990);
Código de Processo Civil e Legislação Complementar, em colaboração com o Dr. Fernando Cabral, edição da Livraria Arnado de Coimbra (1980);
Código Civil e Legislação Complementar, em colaboração com o Dr. Fernando Cabral, edição da Livraria Arnado de Coimbra (1.ª ed. em 1985, 2.ª ed. em 1991, 3.ª ed. em 1995).
