Despacho 25 582/2007
Com a publicação da Portaria 561/2007, de 30 de Abril, foi fixado o número de unidades flexíveis do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, do Ministério da Justiça, tendo, por meu despacho de 18 de Junho de 2007, sido criadas as unidades e definidas as respectivas competências, urgindo nomear os respectivos dirigentes por forma que não se verifiquem quaisquer paralisações no normal e desejável funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira, Patrimonial e Recursos Humanos a licenciada Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respectivo currículo académico e profissional.
O presente despacho produz efeitos a 16 de Agosto de 2007.
16 de Agosto de 2007. - O Director, Filipe Lobo d'Ávila.
Nota curricular
Fernanda Maria Ribeiro Moreira Ferreira dos Santos Filipe, casada, natural de Lisboa, nascida em 1 de Março de 1964.
Formação académica - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Julho de 1987.
Outras formações relevantes:
Seminário de alta direcção em Administração, INA, Oeiras, 2004;
Diversa formação nas áreas de gestão de recursos humanos e financeiros, gestão do património, gestão do economato, informática na óptica do utilizador, direito do trabalho, planeamento e gestão de organizações, relações humanas.
Currículo profissional:
De 1 de Abril de 2001 até 15 de Agosto de 2007 - chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (Ministério da Justiça);
De 12 de Novembro de 2000 até 31 de Março de 2001 - técnica superior principal no Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, exercendo funções de coordenação do sector de recursos humanos;
De 3 de Julho até 11 de Novembro de 2000 - técnica superior principal na Divisão de Estatísticas da Justiça do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, exercendo funções de apoio jurídico, mantendo a responsabilidade de coordenação dos processos de concurso de pessoal;
De Abril a 2 de Julho de 2000 - técnica superior principal (a partir de 7 de Junho de 2000)/técnica superior de 1.ª classe no Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, exercendo funções de coordenação e apoio jurídico das Secções de Recursos Humanos e de Recursos Financeiros; apoio jurídico nas seguintes áreas: planeamento; informação e documentação; coordenação dos processos de concurso de pessoal;
De 6 de Julho de 1992 a 31 de Março de 1998 - técnica superior de 1.ª classe (a partir de Julho de 1996)/técnica superior de 2.ª classe (de 31 de Agosto de 1992 a Julho de 1996)/estagiária da carreira técnica superior (de 6 de Julho a 30 de Agosto de 1992) na Divisão de Planeamento e Coordenação Técnica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, com funções de coordenação do PIDDAC do Ministério da Justiça e da elaboração do dossier Justiça;
De 6 de Junho de 1990 a Junho de 1992 - estagiária da carreira técnica superior na Divisão de Estudos e Racionalização Administrativa do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, exercendo funções nas áreas de concursos de pessoal, gestão de recursos humanos e financeiros, gestão do economato e serviços gerais.
Outras actividades - professora do ensino secundário nas Escolas Secundárias de Pedro Nunes e na Escola Secundária D. Maria I, em Lisboa, tendo leccionado as disciplinas de Economia, Relações Públicas, Administração Pública, Sociologia e Introdução à Política.
