Despacho 25 555/2007

Considerando que os cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a mestre Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganhão, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de directora do Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Documentação da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público;

Considerando que, ponderados os resultados do concurso, face ao perfil revelado pelos candidatos confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata reúne as melhores condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha:

Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º do diploma acima citado, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de directora do Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Documentação da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, a mestre Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganhão, assessora principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego.

Atento a que a funcionária detém a categoria de assessora principal, posicionada no escalão 4, índice 900, autorizo que a mesma opte pelo seu vencimento de origem, acrescido das despesas de representação devidas pelo exercício do referido cargo, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

23 de Outubro de 2007. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganhão.

Data de nascimento - 1 de Outubro de 1958.

Categoria de carreira - assessora principal.

Formação académica:

Doutoranda em Sociologia pela Universidade Autónoma de Barcelona, com a classificação final de Muito bom na parte curricular, em 2001;

Mestre em Sociologia Aprofundada e Realidade Portuguesa pela Universidade Nova de Lisboa, com a classificação final de Muito bom (1995-1997);

Licenciada em Filosofia pela Universidade Católica Portuguesa, com a classificação final de Bom (1978-1983).

Formação profissional:

Seminário de Alta Direcção - INA, em 2005;

Curso de especialização em Gestão de Recursos Humanos e Gestão Pública - Institut International d'Administration Publique - Paris, em 1998.

Experiência profissional:

Directora de serviços em regime de substituição do Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Documentação DGAEP - MFAP, desde 1 de Abril de 2007 até à presente data;

Coordenadora do Núcleo de Relações Internacionais da DGAP MFAP (de 2002 a Março de 2007);

Assessora técnica do director-geral da Administração Pública para a área das Relações Internacionais (de 1997 a 2002);

Vice-presidente do Instituto de Estudos e Divulgação Sociológica (IEDS) - UNL (1995-1997);

Professora efectiva do ensino secundário (1983-1993).

Conferências e seminários - oradora em congressos e seminários em Portugal, Espanha, Bélgica e Marrocos.

Formação - formadora do CEFA no curso de pós-graduação em Ciências da Educação e no âmbito dos seminários de Alta Direcção em Administração Local (2004-2006).

Consultoria internacional:

Consultora da OCDE para a avaliação dos sistemas públicos de integridade na Turquia (2.ª avaliação) e na Macedónia (1.ª e 2.ª avaliações), desde 2005;

Consultora no Programa Comunitário PACTE, projecto Role (sobre o pessoal contratado na função pública regional), de 1996 a Julho de 1997.

Publicações:

Livros:

Ageing and The Public Service - Human Resource Challenges (co-participação), Paris, OCDE (2007);

Managing Conflict of Interest in Public Service - OECD Guidelines and Country Experiences (co-autora), Paris, OCDE (2003);

Public Service in Europe - Perspectives for Public Servants, Berlin, Ed. Ingrid Sehrbrock (2001);

Les Agents Contractuels Dans La Function Publique Régionale (co-autora), 1997, Bruxelles, Bruylant (1998 - versão em língua inglesa);

Youth Unemployment and Unofficial Economy in Southern Europe, Milan, IARD (1996).

Artigos - autora de diversos artigos em revistas especializadas nacionais e estrangeiras, bem como em jornais.