Despacho 25 468/2007
Considerando que na sequência do processo de reestruturação orgânica do Instituto Geográfico Português e atento o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por meu despacho da presente data foi mantida a comissão de serviço do Dr. Rui Sérgio Alves Cavaco no cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Informáticos;
Considerando que o referido processo de reestruturação orgânica coincide temporalmente com a necessidade de cumprimento das formalidades inerentes à renovação da comissão de serviço do supra-identificado dirigente, previstas nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando que a simultaneidade dos procedimentos condicionou parcialmente o estrito cumprimento dos prazos legalmente previstos em sede de renovação da comissão de serviço, por forma a permitir que este último decorresse já sob a égide da nova nomenclatura orgânica;
Considerando que o Dr. Rui Sérgio Alves Cavaco cumpriu tempestivamente o estipulado legalmente quanto à comunicação do termo da respectiva comissão de serviço e apresentação do relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos;
Considerando que conforme exigido pelo n.º 3 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a informação apresentada foi confirmada pelo respectivo superior hierárquico, Prof. Doutor Rui Pedro Julião, subdirector-geral do Instituto Geográfico Português;
Considerando o teor do relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos, bem como a avaliação do desempenho no período em apreço atribuída ao Dr. Rui Sérgio Alves Cavaco;
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
Determino a renovação da comissão de serviço, por três anos, do Dr. Rui Sérgio Alves Cavaco no cargo de chefe de divisão de Gestão de Recursos Informáticos.
15 de Maio de 2007. - O Director-Geral, Arménio dos Santos Castanheira.
