Despacho 25 467/2007
Considerando que, na sequência do processo de reestruturação orgânica do Instituto Geográfico Português e atento o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por meu despacho da presente data, foi mantida a comissão de serviço da engenheira geógrafa Catarina Amado Costa Roque no cargo de directora de serviços de Informação Cadastral;
Considerando que o referido processo de reestruturação orgânica coincide temporalmente com a necessidade de cumprimento das formalidades inerentes à renovação da comissão de serviço da supra-identificada dirigente, previstas nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;
Considerando que a simultaneidade dos procedimentos condicionou parcialmente o estrito cumprimento dos prazos legalmente previstos em sede de renovação da comissão de serviço, por forma a permitir que este último decorresse já sob a égide da nova nomenclatura orgânica;
Considerando que a engenheira geógrafa Catarina Amado Costa Roque cumpriu tempestivamente o estipulado legalmente quanto à comunicação do termo da respectiva comissão de serviço e apresentação do relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos;
Considerando que a forma exemplar como tem vindo a desempenhar o cargo, corroborada pela análise efectuada ao relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos, bem como pela avaliação do desempenho no período em apreço comprovam ser da mais inteira justiça e uma mais-valia para o Instituto Geográfico Português a renovação da comissão de serviço da engenheira geógrafa Catarina Amado Costa Roque;
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
Determino a renovação da comissão de serviço, por três anos, da engenheira geógrafa Catarina Amado Costa Roque no cargo de directora de serviços de Informação Cadastral.
10 de Maio de 2007. - O Director-Geral, Arménio dos Santos Castanheira.
