Despacho 25 305/2007

Considerando que na sequência do processo de reestruturação orgânica do Instituto Geográfico Português e atento o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, por meu despacho da presente data, foi mantida a comissão de serviço da engenheira geógrafa Vanda Maria Sancho Pereira Bica, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Informação Cadastral;

Considerando que o referido processo de reestruturação orgânica coincide temporalmente com a necessidade de cumprimento das formalidades inerentes à renovação da comissão de serviço da supra-identificada dirigente, previstas nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando que a simultaneidade dos procedimentos condicionou parcialmente o estrito cumprimento dos prazos legalmente previstos em sede de renovação da comissão de serviço, por forma a permitir que este último decorresse já sob a égide da nova nomenclatura orgânica;

Considerando que a engenheira geógrafa Vanda Maria Sancho Pereira Bica cumpriu tempestivamente o estipulado legalmente quanto à comunicação do termo da respectiva comissão de serviço e apresentação do relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos;

Considerando que conforme exigido pelo n.º 3 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a informação apresentada foi confirmada pela respectiva superior hierárquica, engenheira geógrafa Catarina Amado Costa Roque, directora de serviços da Direcção de Serviços de Informação Cadastral;

Considerando o teor do relatório de demonstração das actividades prosseguidas e resultados obtidos, bem como a avaliação do desempenho no período em apreço atribuída à engenheira geógrafa Vanda Maria Sancho Pereira Bica;

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

Determino a renovação da comissão de serviço, por três anos, da engenheira geógrafa Vanda Maria Sancho Pereira Bica no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão de Informação Cadastral.

15 de Maio de 2007. - O Director-Geral, Arménio dos Santos Castanheira.