ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras [X]
Fornecimentos [ ]
Serviços [ ]
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
NÃO [ ] SIM [X]
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Direcção-Geral de Infra-Estruturas | À atenção de |
Endereço Avenida da Ilha da Madeira, 1, Edifício do Ministério da Defesa Nacional, 4.º piso, sala 461 | Código postal 1400-204 |
Localidade/Cidade Lisboa | País Portugal |
Telefone 213010001 | Fax 213013419 |
Correio electrónico geral@dgie.mdn.gov.pt | Endereço internet (URL) http://www.mdn.gov.pt |
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Governo central [X] Instituição Europeia [ ]
Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Tipo de contrato de obras
Execução [ ] Concepção e execução [ ]
Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [X]
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?
NÃO [X] SIM [ ]
II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante
Instalação de cabina para equipamento de telecomunicações e outros trabalhos complementares no local RX - Açores.
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Fornecimento e montagem de cabina, incluindo instalações eléctricas, telecomunicações, segurança, monitorização e AVAC que lhe estão associadas e execução de outros trabalhos complementares compreendendo, demolições, valas técnicas de electricidade e de telecomunicações, nova vedação e beneficiações diversas no edifício do PT.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços
Estação Rádio Naval de Ponta Delgada, sita em Fajã de Cima, ilha de São Miguel, Açores.
Código NUTS
PT200 AÇORES.
II.1.8) Nomenclatura
II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **
Categoria: 45.21.4; subcategoria: 45.21.44; "Trab. de const. linhas subterrâneas para distrib. eléctrica";
Categoria: 45.21.4; subcategoria: 45.21.46; "Trab. de const. de redes subterrâneas de telecomunicações";
Categoria: 45.21.7; subcategoria: 45.21.73; "Trab. de montagem de outras estruturas pré-fabricadas";
Categoria: 45.25.3; subcategoria: 45.25.31; "Trabalhos em betão armado";
Categoria: 45.31.1; subcategoria: 45.31.13; "Trab. de instalação eléctrica noutros tipos de obras";
Categoria: 45.31.2; subcategoria: 45.31.21; "Trab. de inst. sistemas de alarme contra incêndio";
Categoria: 45.31.2; subcategoria: 45.31.22; "Trab. de inst. sistemas de alarme contra roubo";
Categoria: 45.31.4; subcategoria: 45.31.41; "Trab. de inst. eléctrica para equip. telecomunicações";
Categoria: 45.33.1; subcategoria: 45.33.12; "Trab. de inst. de ventilação e climatização";
Categoria: 45.34.1; subcategoria: 45.34.10; "Trab. de inst. de vedações e de barreiras de protecção".
II.1.9) Divisão em lotes
NÃO [X] SIM [ ]
Indicar se se podem apresentar propostas para:
um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]
II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?
NÃO [X] SIM [ ]
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO
Prazo em dias [0][9][0] a partir da data da consignação (para obras)
SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
5% do valor do contrato.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam
Verbas do Orçamento do Estado (Ministério da Defesa Nacional), com o preço base de 442 000 euros.
III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida
a) Não se devem encontrar em nenhuma das situações previstas no n.º 1 artigo 55.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, assim como os subempreiteiros (se os houver);
b) Devem possuir o alvará de empreiteiro de obras públicas titulando as seguintes autorizações:
b.1) A 7.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta;
b.2) As 1.ª, 2.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, 11.ª subcategoria da 2.ª categoria e 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e das classes correspondentes ao valor dos respectivos trabalhos contidos na sua proposta, caso o empreiteiro não recorra a subempreiteiros;
b.3) No caso de recurso a subempreiteiros, o concorrente fica vinculado aos mesmos, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes, devendo esses subempreiteiros possuir os alvarás indicados em b.2) respeitantes aos trabalhos que vão executar.
III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
a) Um documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a segurança social portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer destes documentos deve ser acompanhado de uma declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das quotizações para a segurança social no espaço económico europeu;
b) Uma declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 236/95, de 13 de Setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; qualquer destes documentos deve ser acompanhado de uma declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento das obrigações no que respeita ao pagamento de impostos e taxas no espaço económico europeu;
c) Os alvarás referidos na alínea b) do ponto III.2.1);
d) No caso de agrupamentos de empresas, devem apresentar uma declaração de intenção de se constituírem em consórcio, se o concurso lhes for adjudicado e indicarem claramente qual o chefe do consórcio.
III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos
a) Um documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
b) Cópias das três últimas declarações de rendimentos para efeitos de IRC, nas quais se contenha o respectivo anexo A (elementos contabilísticos e fiscais) e o carimbo "Recibo" e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; se se tratar de início de actividade, a empresa deve apresentar cópia da respectiva declaração.
III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos
a) Certificados das habilitações literárias e profissionais dos quadros da empresa e dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente do director técnico da empreitada (cuja qualificação mínima é a de licenciado em Engenharia Civil) e do representante permanente do empreiteiro na obra;
b) Lista das obras efectuadas nos últimos cinco anos, da mesma natureza da que é posta em concurso, acompanhadas de certificados de boa execução (passados pelas entidades adjudicantes), montantes, data e local de execução e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras de arte e regularmente concluídas;
c) Uma declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, se se trata de equipamento próprio, alugado ou sob qualquer outra forma;
d) Uma declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos indicados na alínea a);
e) Os documentos a apresentar apenas pelos concorrentes titulares do certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de um dos Estados mencionados no anexo I à Portaria 104/2001, de 21 de Fevereiro, e pelos concorrentes não titulares do certificado de classificação de empreiteiros de obras públicas emitido pelo IMOPPI ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, bem como pelos concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio, referidos na portaria acima citada, constam, respectivamente, nos pontos 15.2 e 15.3 do caderno de encargos.
SECÇÃO IV: PROCESSOS
IV.1) TIPO DE PROCESSO
Concurso público [X]
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]
B1) Os critérios a seguir indicados
1 - Mais baixo preço global (55%);
2 - Valia técnica da proposta (40)%, avaliada pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, compreendendo todos os parâmetros enunciados no ponto 16.1.f) do programa de concurso, valendo cada um, pela ordem enunciada e por ordem decrescente:
f.1) Coeficiente 0,60;
f.2) Coeficiente 0,20;
f.3) Coeficiente 0,10;
f.4) Coeficiente 0,10;
3 - Medidas especiais de segurança e saúde dos trabalhadores previstas para implementar em obra, compreendendo também a menção dos incidentes e acidentes, mortais ou não, em separado, ocorridos com a empresa ou seus subempreiteiros, nos últimos três anos, número de obras, número médio de trabalhadores em obra, objecto de acidente, gravidade e duração de baixas médicas (5%).
Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante
Concurso público n.º 07/2007.
IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais
[0][0][6] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.
Custo: 270 euros. Moeda: euro.
Condições e forma de pagamento:
Dinheiro ou cheque visado passado à ordem da DSIEC.
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação
[1][0]/[1][2]/[2][0][0][7]
Hora: 17 horas.
IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação
ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___
IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta
[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas
IV.3.7) Condições de abertura das propostas
IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas
Todas as interessadas.
IV.3.7.2) Data, hora e local
Data [1][1]/[1][2]/[2][0][0][7]
Hora: 10 horas. Local: Direcção-Geral de Infra-Estruturas.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS
VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?
NÃO [X] SIM [ ]
VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?
NÃO [X] SIM [ ]
Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil
** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.
23 de Outubro de 2007. - A Directora-Geral de Infra-Estruturas, Clarinda Mendes de Sousa.
2611059400