dre.tretas.org
Aviso 21 442/2007
Torna-se público que, por meu despacho de 19 de Outubro de 2007, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, foi reclassificada na carreira técnico superior, categoria de 1.ª classe, escalão 2, índice 475, a chefe de repartição desta autarquia, escalão 2, índice 475, Maria da Conceição Amaral Sequeira.
23 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.
2611059520
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1619079/aviso-21442-2007-de-2-de-novembro
