Aviso 21 418/2007
Reclassificação profissional
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho de 15 de Outubro de 2007 e no uso da competência que me confere a alínea a) do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determinei a reclassificação profissional de Maria Deolinda Engenheiro da Silva Leitão, auxiliar de serviços gerais, escalão 2, índice 137, como cantoneira de limpeza, escalão 1, índice 155, nos termos e em cumprimento do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o preceituado no artigo 5.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, produzindo efeitos a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
16 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Sousa Correia Santos.
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