Despacho 25 207/2007
Considerando a criação, na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, da Divisão de Emprego;
Considerando que se encontra vago o correspondente cargo de chefe de divisão;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar:
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, como chefe da Divisão de Emprego da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, o mestre Nuno José Oliveira Nóbrega Pestana, o qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
31 de Agosto de 2007. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
ANEXO
Currículo académico e profissional
Nuno José Oliveira Nóbrega Pestana, nascido em 11 de Março de 1973, na Beira, Moçambique.
Licenciado em Sociologia do Trabalho pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1991-1995) e mestrado em Sociologia do Emprego pelo mesmo Instituto (2001-2003).
Chefe da Divisão de Emprego da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho desde Março de 2003.
Técnico superior da extinta Direcção-Geral de Emprego e Formação Profissional desde 1995.
Experiência em actividades técnicas relacionadas com a preparação e o acompanhamento da Estratégia Europeia para o Emprego e das revisões anuais do Plano Nacional de Emprego.
Participação em trabalhos técnicos relacionados com política de emprego no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos e da União Europeia.
Participação em trabalhos técnico-normativos de racionalização e sistematização da legislação da política de emprego.
Experiência no estudo, acompanhamento e avaliação de medidas activas de política de emprego.
Autor de estudos/artigos publicados sobre temas de política de emprego.
Representação nacional no Programa Peer Review da Estratégia Europeia para o Emprego e em reuniões técnicas na Comissão Europeia.
Participação em diversos encontros de natureza técnica e ou científica no âmbito da política de emprego.
