Despacho 25 205/2007
Considerando a criação, na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, da Divisão de Formação Profissional;
Considerando que se encontra vago o correspondente cargo de chefe de divisão;
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, permite que os cargos dirigentes sejam exercidos em regime de substituição no caso de vacatura do lugar:
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, como chefe da Divisão de Formação Profissional, da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, a licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira, a qual possui todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
31 de Agosto de 2007. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
ANEXO
Currículo académico e profissional
Paula Alexandra de Jesus Teixeira, nascida em 9 de Maio de 1969, natural de Lisboa, licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Chefe da Divisão de Formação Profissional na Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho desde Março de 2003.
Técnica superior na extinta Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional, desde Agosto de 1995, desenvolvendo trabalhos técnicos relacionados com a preparação, acompanhamento e avaliação de medidas de política relativas a formação profissional.
Participação em trabalhos técnicos relacionados com a política de formação profissional no âmbito da organização para a cooperação e o desenvolvimento económico, da Organização Internacional do Trabalho e da União Europeia.
Membro de diversos grupos de trabalho, nomeadamente para a revisão da classificação nacional das áreas de educação e formação, para a revisão da classificação nacional de profissões e para o acompanhamento dos indicadores de avaliação do Plano Nacional de Emprego.
Membro do grupo técnico de acompanhamento do Estudo de Avaliação Final do Impacto do Fundo Social Europeu.
Membro do grupo técnico responsável pela revisão do enquadramento legal da formação e da certificação profissional, no âmbito do Acordo para a Reforma da Formação Profissional (Março 2007).
Participação em diversos encontros nacionais e internacionais de natureza técnica e científica no âmbito da formação profissional.
