Aviso 21279/2007, de 31 de Outubro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures
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Fonte: Diário da República n.º 210/2007, Série II de 2007-10-31.
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Data:
2007-10-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação do engenheiro António Leal, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão Municipal de Estudos e Cadastros dos Serviços Municipalizados de Loures
Aviso 21 279/2007
Torna-se público que, em reunião de 10 de Outubro de 2007 do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Loures, foi deliberado nomear, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão Municipal de Estudos e Cadastros o engenheiro civil assessor principal António Belo Cardoso Leal, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
16 de Outubro de 2007. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge Manuel Firmino Baptista.
2611058325
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1618653.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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