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Aviso 21261/2007, de 31 de Outubro

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Sumário

Aviso n.º 131/2007/DRH - nomeação em regime de substituição - pessoal dirigente

Texto do documento

Aviso 21 261/2007

Nomeação em regime de substituição - Pessoal dirigente

Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos da presidente da Câmara de 10 de Outubro de 2007, fazendo uso de competência própria, ao abrigo do disposto nos artigos 10.º, n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º, n.º 1, alíneas b) e c), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foram nomeados, em regime de substituição, pelo período de dois meses, prorrogável caso esteja a decorrer procedimento com vista ao provimento de novo titular para exercerem os seguintes cargos dirigentes, os seguintes funcionários:

Pedro Manuel Ribeiro Coimbra, inspector de finanças principal - para exercer o cargo de director do Departamento de Administração Geral e Finanças, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

Sílvia Maria Torrão Barbeiro, técnica superior de 2.ª classe - para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração Geral e Finanças, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

Ana Maria Alves da Cunha Pisco, técnica superior de 1.ª classe da carreira de arquitecto - para exercer o cargo de chefe de divisão de Planeamento Urbanístico do Departamento de Urbanismo, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

António Francisco Pinela Jonas, técnico superior assessor principal da carreira de engenheiro civil - para exercer o cargo de director do Departamento de Obras Municipais, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

João Manuel Cebolas Batista Barreta, técnico superior de 1.ª classe - para exercer o cargo de chefe de divisão de Turismo e Actividades Económicas do Departamento de Turismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

Maria de Fátima Gonçalves Nogueira, técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro do ambiente - para exercer o cargo de chefe de divisão de Salubridade e Qualidade do Ambiente do Departamento de Turismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

Nuno Viterbo da Cunha Abrunhosa e Sousa, técnico superior assessor da carreira de arquitecto paisagista - para exercer o cargo de chefe de divisão de Imagem, Trânsito e Mobilidade Urbana do Departamento de Turismo, Ambiente e Mobilidade Urbana, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

Jorge Pereira Guerreiro, técnico superior principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação - para exercer o cargo de chefe de divisão de Bibliotecas do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

Isabel Maria Pinto Duarte Victor, técnica superior assessora principal da carreira de técnico superior de ciências sociais - para exercer o cargo de chefe de divisão de Museus do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

Ana José Manita Vaz de Carvalho, técnica superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior de sociologia - para exercer o cargo de chefe de divisão de Cultura do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

Maria da Conceição Correia Loureiro, técnica superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior de psicologia - para exercer o cargo de chefe de divisão de Inclusão Social do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, com efeitos a partir de 24 de Setembro de 2007.

António Manuel Gonçalves Araújo, técnico superior principal da carreira de arquitecto - para exercer o cargo de director do Gabinete do Projecto Municipal dos Centros Históricos, com chefia equiparada a chefe de divisão municipal, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2007.

Maria do Carmo Pato Tiago, técnica superior de 1.ª classe da carreira de técnico superior jurista - para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Urbanismo, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2007.

Ilda Sofia Pereira Dias Fino, técnica superior de 2.ª classe da carreira de técnico superior jurista - para exercer o cargo de chefe de divisão Técnico-Administrativa do Departamento de Urbanismo, com efeitos a partir de 15 de Outubro de 2007.

Para estas nomeações foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Outubro de 2007. - O Vereador, com competência delegada para a Gestão dos Recursos Humanos, Protecção Civil, Bombeiros e Habitação, Eusébio Candeias.

2611058348

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1618626.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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